Processo de Escolha de Diretor(a) Escolar

Processo de Escolha de Diretor(a) Escolar: Democracia Representativa X Democracia Participativa

Por Maria do Socorro de Oliveira Pinto Patrício – Pedagoga

Reivindicar a democratização da educação pública deve ser uma bandeira de luta dos profissionais da educação. Nos diversos recantos do País, há muitas formas de escolher um diretor escolar que perpassam a indicação pura e simples feita pela classe política, passando pela indicação por meio de lista tríplice, concurso para gestores e eleição direta por meio do voto da comunidade escolar. Nesse sentido, as associações de profissionais dos vários segmentos têm alargado os seus fins para além dos objetivos sindicais e corporativos, buscando ser instrumento de conscientização da categoria para a mudança da sociedade no sentido de uma maior participação e autonomia da comunidade escolar.

À luz da concepção de gestão escolar instituída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9.394/96, acabar com processo de escolha do diretor escolar pelo voto pode ser um retrocesso. Isto, se não evoluirmos da concepção de democracia representativa para a democracia participativa. Retroceder vai de encontro a uma ordem constitucional.

A Constituição Federal estabelece no Art. 37, Parágrafo V, que as funções de confiança (direção, chefia e assessoramento) devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira. Por sua vez, o artigo 206, inciso VI, nos garante a efetiva gestão democrática na educação pública.

A participação é um elemento essencial da democracia. Gestores, professores, funcionários, alunos, pais e demais membros da comunidade têm diferentes papéis no processo educativo. Alguns elementos constitutivos de uma gestão democrática:

• Conselho escolar atuante e fortalecido, que acompanhe a vida da escola e do aluno, atuando no cuidado com a aprendizagem e no combate à evasão escolar.

• Incentivo à participação das famílias, não apenas em reuniões periódicas, mas em decisões que afetem a vida dos alunos, como obras na escola, uso de uniforme e definição de normas de organização e disciplina.

• Incentivo e fortalecimento de possibilidades de participação de alunos em atividades socioculturais ou voltadas para a participação na gestão escolar.

• Formas diversas de decisão coletiva no que diz respeito às práticas pedagógicas da escola.

Exercer a cidadania e favorecer a democracia participativa dá trabalho, consome recursos e tempo. Aprofundar a democracia e transformá-la no meio de revolucionar o país, conduzindo-a a realidade sócio-política por intermédio de um genuíno processo democrático vai exigir muito de todos nós em tarefas de organização, discernimento, criatividade, solidariedade e civismo.

Em passado remoto, a sociedade e a educação brasileira tiveram um período negro e autoritário marcado pela indicação política como, por exemplo, a forma de escolha do diretor(a) escolar. Com a redemocratização do País a partir da década de 80, a forma de eleição direta por meio do voto da comunidade escolar foi uma conquista de todos. Da década de 90 até hoje, os diversos processos de escolha de diretor(a) escolar tem sido marcados por contradições e pelo aprofundamento de estudos de concepções de gestão escolar de caráter gerencial ou de caráter empresarial, com referenciais teóricos para a organização do trabalho pedagógico

A democracia é soberania popular, é construção de uma comunidade participativa, é igualdade. “Uma verdadeira democracia é um processo que implica não só modificações políticas, mas também modificações econômicas e sociais.” (COUTINHO, 2000, p.129). E a escola é uma instituição necessária para a democratização da sociedade, cabendo a ela fazer com que os alunos se apropriem do conhecimento.

A concepção gerencial da gestão escolar, mesmo utilizando-se de práticas eleitorais da democracia representativa com a escolha dos gestores feita através do voto, como foi o caso das escolas públicas do Estado da Paraíba e do Município de João Pessoa até recentemente, contribuía e reforçava a forma contraditória de reprodução social das relações de dominação no interior da escola, historicamente determinadas pela forma do trabalho capitalista.

Se quisermos encontrar alternativas à atual situação, a sociedade precisa gerar novas organizações e valores, criar estruturas e formas de manifestação e expressão de interesse da maioria dos cidadãos, fora do atual quadro de poderes manipuladores da opinião pública. Para passar da democracia representativa, mediada pelos interesses econômicos e grupos políticos que são a sua expressão, à democracia participativa, é preciso ir muito além da participação na votação periódica de dois em dois anos ou equivalente. Para conseguir que a maioria das pessoas se motive e trabalhe na procura das soluções que lhe interessam, faz-se necessário a efetivação de mecanismos eficazes de participação no âmbito da escola e o comprometimento da prática escolar com seus resultados na vida social. Isto não se faz se não for por intermédio de um Conselho Escolar atuante. Assim é que desvelarão os caminhos da melhoria da qualidade de ensino que se almeja.

João Pessoa, 08 de Dezembro de 2016.