segunda-feira, 26 de dezembro de 2016

O Começo da Vida



A HUMANIDADE SÓ SERÁ MELHOR SE CUIDARMOS DA PRIMEIRA INFÂNCIA...EU TAMBÉM ESTOU NESSA DE LEVAR ESSE MOVIMENTO DO FILME E A CAUSA PARA MAIS PESSOAS NO BRASIL E NO MUNDO




O Filme "O Começo da Vida" iniciou um movimento pela causa da primeira infância, período que vai do nascimento aos seis anos, para mostrar a importância dos primeiros anos de vida na formação de cada indivíduo, pois a Ciência nos traz evidências de que o pleno desenvolvimento no começo da vida é essencial para a construção de uma sociedade mais justa. Acreditamos que mudar o começo da história é mudar a história toda.
O documentário retrata famílias de diferentes culturas, nacionalidades e realidades socioeconômicas revelando aquilo que nos torna diferentes e o que é essencial para todos. É uma produção da Maria Farinha Filmes, com direção de Estela Renner, e percorreu os quatros cantos do mundo para mostrar que os primeiros anos na vida da criação são cruciais para uma sociedade mais justa e fraterna. O filme está sendo exibido na plataforma VideoCamp e na Netflix.
Refletamos junt@s, enquanto sociedade: será que estamos cuidando bem deste momento único da vida que determina tanto o presente quanto o futuro da humanidade? “Como posso contar bem aventurança se o começo da vida não é levado em conta?”
As relações mãe, pai, filho e a importância desses vínculos para o bom desenvolvimento da criança.
O universo conspira para que haja uma mudança significativa na relação pais e filhos. Ser pais que estão aí para os filhos em todas as horas, pais humanizados, empoderados e participativos, é não esta à toa no mundo.
Pensar na infância dos nossos filhos, na infância que tivemos, poder conversar abertamente com nossos pais e conhecer suas histórias, apenas torna-nos mais fortes e menos preconceituosos diante da diversidade da vida
“Os seres humanos aprendem mais – e mais rápido – da gestação aos três anos do que em todo o resto de suas vidas”
A gente não pode ser pai, sem antes ser filho, sem antes ser neto. A gente constrói a nossa vida, a nossa percepção do mundo em acordo com o modo em que fomos apresentados ao mundo e nossos guias são os pais, a família. Passar valores não é “fulaninho você tem que fazer tal coisa como eu faço”, e sim permitir que essa criança observe, absorva e participe ativamente da família. Entender que tudo é aprendizado para a criança. O contato, o brincar, o tempo, a contemplação, a birra tudo é instrumento para o fortalecimento cognitivo e emocional da criança. A infância é tão fundamental na construção do ser humano e, ao mesmo tempo, passa tão rápido que por vezes deixa de ganhar a devida importância. Criança precisa de cuidado e não de negligencia.
Qualidade precisa de quantidade, afeto cura e educa, diálogos olhos nos olhos fazem toda a diferença, entrar no mundo infantil é participar ativamente e contribuir para o fortalecimento da segurança da criança no universo.
A percepção de que o mundo possui os dois lado ou até mais é necessaário na formação do ser humano.Por isso é importante a participação do pai na apresentação do mundo além da visão da mãe, no enraizamento pelo contato com os avós, a sensação de pertencimento a algum lugar, o valor do lúdico, o brincar livremente e sem o condicionamento do adulto, permitir o uso do espaço e do nele contido para a criança criar, a importância do exemplo, o comprometimento das famílias com os pais da criança e com a própria criança, que família vai muito além das figuras mulher e homem, e, claro, o papel fundamental da sociedade (governos, entidades, organizações não governamentais, pessoas de bem) no levante para desencadear a transformação que o mundo reclama.

“Nossos bebês são lindas sementes e é nosso papel, enquanto sociedade, preparar o solo e tornar a terra fértil para ver brotar e florescer todo o seu potencial.

A seguir, entrevista da psicalista Vera Iaconelli sobre as relações mãe, pai e filhos. Vera é uma das especialistas que dão seu depoimento no filme “O Começo da Vida”. Neste post, Vera discute temas como as novas estruturas familiares, a maternidade, a paternidade e os preconceitos que ainda persistem nessas relações.
Fundação Maria Cecília Souto Vidigal – No filme “O Começo da Vida”, você faz vários depoimentos. Em um deles você define bem as relações mãe, pai, filho e a importância desses vínculos para o bom desenvolvimento da criança.
Vera Iaconelli – Bate-se muito na tecla mãe e bebê, mas existe o pai e outros agentes do entorno para participar do desenvolvimento da criança. No caso do pai, ele é o lastro e o trampolim para a coletividade, porque mostra à criança que a vida vai além da mãe. Ainda vivemos uma idealização feroz da maternidade e, ao mesmo tempo, uma desconstrução de alguns paradigmas. No entanto, temos de saber a medida certa, tomar cuidado para não exagerar, não normatizar, para não trocarmos simplesmente uma norma por outra.
FMCSV – Uma idealização que ressalta a mãe supermulher, que dá conta de tudo…
VI – Exatamente. Fantasia-se demais sobre essa figura, colocando o bebê sob seus cuidados, desonerando todos os outros da responsabilidade pela criança, seja o pai, os familiares ou o Estado. É claro que existem interesses econômicos em jogo aí também. Há também uma visão de pais e mães como heróis, uma idealização que nos é muito cara, porque esses pais e mães acabam tendo muita dificuldade de sair desse lugar narcísico. Essa onipotência cria dificuldades para fazermos pelos nossos filhos o que é possível em uma conjuntura social que é individualista. Hoje os pais de diferentes famílias não se ajudam, não trocam. Quando acontece algo com os filhos, eles correm até o especialista, fazem pesquisas na internet, mas não se conversam. Não se colocam entre pares.
FMCSV – No caso da mãe, parece que essa idealização é mais potencializada
VI – O nascimento do bebê é a fase onde essa idealização é mais clara. Ouve-se muito que ser mãe é alcançar a plenitude da mulher, que ao olhar para o recém-nascido ela pensa “sempre te amei”. Mas a realidade não é essa. O bebê é desconhecido até nascer e leva um tempo para vir a sê-lo. Nem a mãe, nem as pessoas a sua volta entendem, de fato, o que é o parto, ter um bebê, adotar uma criança. Tudo isso é um estranhamento natural estrutural necessário. Além disso, a mulher passa por uma série de experiências muitas vezes traumáticas. Várias mães sofrem violência obstétrica, passam por constrangimentos, em alguns casos, são medicadas sem necessidade, atos que denotam negligência sobre o corpo da mulher porque acontecem dentro de uma instituição que, a priori, deveria cuidar dessa mãe. Tudo isso dificulta o encontro delicado entre mãe e bebê. Não esqueçamos que essas experiências também têm efeitos sobre os pais, embora nunca se fale disso.
FMCSV – Falando em pai, como ele fica nessa história? Cada vez mais há o entendimento de que ele deve participar de tudo, desde o pré-natal, mas nem todos ainda aderiram a essa postura.
VI – Muitos ainda acreditam que o papel do pai é “ajudar” a mãe. Na verdade, ele tem o mesmo compromisso de cuidar da criança. Precisamos conscientizá-lo disso. Historicamente, os homens são criados para acreditar que não têm competências para a paternidade. Na infância, por exemplo, não são autorizados a brincar com bonecas, de casinha, ainda que o desejem. A maneira como são educados dá a entender que essas tarefas são pouco viris, que não são coisas de homem, mas na vida adulta são cobrados a participar, o que é um paradoxo. Eles têm de aprender como ser pais e muitos sofrem preconceitos. Aqueles que ultrapassam essa barreira, às vezes têm de vencer outra: o ressentimento da mãe que acha que ela deveria dar conta de tudo sozinha, ou seja, que uma boa mãe não precisaria de ajuda para cuidar do filho. Isto tem efeitos sobre o casal, pois a entrada do homem nos cuidados com a criança pode ser atrapalhada, especialmente se o pai sabe como agir, quando esbarra na fantasia de onipotência da mãe, essa idealização de perfeição que ela carrega. Nesse desencontro, muitos casais se separam ou ficam estremecidos. Quando os casais se dedicam aos filhos equilibradamente, as chances da relação dar certo são bem maiores. Ainda há muita confusão nessa comunicação entre mãe e pai, mas a tendência é melhorar. Por isso, é essencial que existam políticas públicas que apoiem as famílias, oferecendo condições para que assumam os seus papeis.
FMCSV – No filme “O Começo da Vida” você chama atenção às novas configurações familiares e como é importante vencer preconceitos.
VI – Com certeza. O preconceito é algo que perpassa a todos e que precisa ser enfrentado diariamente. A arte e a ciência têm importante papel na mudança desse olhar, transformando mentalidades e legitimando as novas configurações. Cada vez mais as pessoas estão trabalhando esses conceitos de família e não tem como ser diferente porque as crianças que vivem nelas estão aí, dando certo. Não adianta mais bater na tecla de que isso não funciona, porque funciona, sejam casais homoafetivos, pais solteiros, crianças criadas por avós ou em instituições. Estamos no momento de sustentar tudo isso para que a criança sinta que de onde ela vem é um lugar digno. Se a família é a catapulta para o coletivo e se o coletivo não acolhe essa criança, é porque nós estamos errados, sendo preconceituosos. As condições para criar uma criança não passam pelo casal heterossexual. Para gerar um filho precisamos de um homem e de uma mulher nascidos como tais, mas isso não diz nada do gênero (homem, mulher, trans…) ou da orientação sexual (hetero, homo, bi…). Não existe vínculo masculino, feminino, homossexual ou heterossexual. Existe, e tem que existir, afeto, amor, diálogo e respeito.

Vera Iaconelli é psicanalista, mestre e doutora em psicologia pela USP, autora do livro “Mal-estar na maternidade” (Annablume, 2005), diretora do Instituto Gerar de psicologia perinatal e parental e membro do fórum do campo lacaniano.

Um apelo: Assista!
http://ocomecodavida.com.br/








quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Processo de Escolha de Diretor(a) Escolar



Processo de Escolha de Diretor(a) Escolar: Democracia Representativa X Democracia Participativa
Por Maria do Socorro de Oliveira Pinto Patrício – Pedagoga


Reivindicar a democratização da educação pública deve ser uma bandeira de luta dos profissionais da educação. Nos diversos recantos do País, há muitas formas de escolher um diretor escolar que perpassam a indicação pura e simples feita pela classe política, passando pela indicação por meio de lista tríplice, concurso para gestores e eleição direta por meio do voto da comunidade escolar. Nesse sentido, as associações de profissionais dos vários segmentos têm alargado os seus fins para além dos objetivos sindicais e corporativos, buscando ser instrumento de conscientização da categoria para a mudança da sociedade no sentido de uma maior participação e autonomia da comunidade escolar.
À luz da concepção de gestão escolar instituída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9.394/96, acabar com processo de escolha do diretor escolar pelo voto pode ser um retrocesso. Isto, se não evoluirmos da concepção de democracia representativa para a democracia participativa. Retroceder vai de encontro a uma ordem constitucional.
A Constituição Federal estabelece no Art. 37, Parágrafo V, que as funções de confiança (direção, chefia e assessoramento) devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira. Por sua vez, o artigo 206, inciso VI, nos garante a efetiva gestão democrática na educação pública.
A participação é um elemento essencial da democracia. Gestores, professores, funcionários, alunos, pais e demais membros da comunidade têm diferentes papéis no processo educativo. Alguns elementos constitutivos de uma gestão democrática:

• Conselho escolar atuante e fortalecido, que acompanhe a vida da escola e do aluno, atuando no cuidado com a aprendizagem e no combate à evasão escolar.

• Incentivo à participação das famílias, não apenas em reuniões periódicas, mas em decisões que afetem a vida dos alunos, como obras na escola, uso de uniforme e definição de normas de organização e disciplina.

• Incentivo e fortalecimento de possibilidades de participação de alunos em atividades socioculturais ou voltadas para a participação na gestão escolar.

• Formas diversas de decisão coletiva no que diz respeito às práticas pedagógicas da escola.

Exercer a cidadania e favorecer a democracia participativa dá trabalho, consome recursos e tempo. Aprofundar a democracia e transformá-la no meio de revolucionar o país, conduzindo-a a realidade sócio-política por intermédio de um genuíno processo democrático vai exigir muito de todos nós em tarefas de organização, discernimento, criatividade, solidariedade e civismo.
Em passado remoto, a sociedade e a educação brasileira tiveram um período negro e autoritário marcado pela indicação política como, por exemplo, a forma de escolha do diretor(a) escolar. Com a redemocratização do País a partir da década de 80, a forma de eleição direta por meio do voto da comunidade escolar foi uma conquista de todos. Da década de 90 até hoje, os diversos processos de escolha de diretor(a) escolar tem sido marcados por contradições e pelo aprofundamento de estudos de concepções de gestão escolar de caráter gerencial ou de caráter empresarial, com referenciais teóricos para a organização do trabalho pedagógico
A democracia é soberania popular, é construção de uma comunidade participativa, é igualdade. “Uma verdadeira democracia é um processo que implica não só modificações políticas, mas também modificações econômicas e sociais.” (COUTINHO, 2000, p.129). E a escola é uma instituição necessária para a democratização da sociedade, cabendo a ela fazer com que os alunos se apropriem do conhecimento.
A concepção gerencial da gestão escolar, mesmo utilizando-se de práticas eleitorais da democracia representativa com a escolha dos gestores feita através do voto, como foi o caso das escolas públicas do Estado da Paraíba e do Município de João Pessoa até recentemente, contribuía e reforçava a forma contraditória de reprodução social das relações de dominação no interior da escola, historicamente determinadas pela forma do trabalho capitalista.
Se quisermos encontrar alternativas à atual situação, a sociedade precisa gerar novas organizações e valores, criar estruturas e formas de manifestação e expressão de interesse da maioria dos cidadãos, fora do atual quadro de poderes manipuladores da opinião pública. Para passar da democracia representativa, mediada pelos interesses econômicos e grupos políticos que são a sua expressão, à democracia participativa, é preciso ir muito além da participação na votação periódica de dois em dois anos ou equivalente. Para conseguir que a maioria das pessoas se motive e trabalhe na procura das soluções que lhe interessam, faz-se necessário a efetivação de mecanismos eficazes de participação no âmbito da escola e o comprometimento da prática escolar com seus resultados na vida social. Isto não se faz se não for por intermédio de um Conselho Escolar atuante. Assim é que desvelarão os caminhos da melhoria da qualidade de ensino que se almeja.
João Pessoa, 08 de Dezembro de 2016.

sábado, 12 de novembro de 2016

RETROCESSO NA DEMOCRACIA BRASILEIRA ATINGE AS ESCOLAS PÚBLICAS


O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou duas ações do Ministério Público Estadual e julgou como inconstitucionais as leis do estado da Paraíba e do município de João Pessoa que tratam de eleições diretas para diretores e vice-diretores das escolas estaduais e municipais. A decisão proferida pelo Tribunal de Justiça torna inconstitucionais a Lei Estadual nº 7.983/2006 e a Lei Municipal nº 11.091/2007, por subtraírem o direito, assegurado na Constituição Estadual, atribuído ao governador e ao prefeito em relação à escolha dos dirigentes dos estabelecimentos públicos de ensino.
“São inconstitucionais as hipóteses legais que estabelecem eleições diretas para direção de instituições de ensino mantidas pelo Poder Público, com a participação da comunidade escolar, por suprimir a prerrogativa privativa do chefe do poder executivo para prover cargo em comissão. Suprimidas dos ordenamentos jurídicos estadual e do Município de João Pessoa as hipóteses legais que impõem ao Governador do Estado da Paraíba e ao Prefeito do Município de João Pessoa a nomeação dos candidatos escolhidos pelas comunidades escolares para os cargos de diretores e vice-diretores, tornam-se inócuas as regras do processo eletivo, impondo a aplicação da técnica da inconstitucionalidade por arrastamento”, diz o acórdão do TJPB.
A ação de inconstitucionalidade das eleições partiu do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que aprovou o pedido de liminar com ação direta ele inconstitucionalidade suspendendo os efeitos da Lei de gestão Democrática nas escolas públicas que acatou um pedido da Procuradoria Geral do Distrito Federal, que por sua vez se baseou em representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do DF. Na avaliação do procurador, apoiada pelo voto do relator, “a Lei de Gestão Democrática alterou o regime constitucional de provimento das funções em comissão, já que a Constituição diz que a escolha independe de concurso público, bem como de qualquer processo de seleção, seja por meio de via eletiva ou em razão de concurso interno”.
O fato de a liminar não manter a obrigatoriedade do pleito não impede que o prefeito o faça, pois a Lei de Gestão Democrática, por sua vez, tem amparo na mesma constituição de 1988, em seu Art. 206, estabelece que o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: inciso VI – “gestão democrática do ensino público, na forma da lei”. Por sua vez, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), artigo 3º, inciso VIII, também garante que “o ensino será ministrado com base no principio da gestão democrática do ensino público”.
A nomeação e a eleição direta para escolha de gestores nas escolas municipais de João Pessoa acontecem desde o ano de 1999, pela Lei Ordinária Nº 8999, de 27 de dezembro de 1999, revogada pela Lei Nº 11.091, de 12 de julho de 2007.
É preocupante essa decisão. A justiça fere mortalmente o que mais defendemos que é a construção de gestões democráticas. O fato da comunidade escolar não poder mais participar desse importante processo pode resultar em medidas muitos graves e em um futuro breve poderemos ter escolas que enalteçam o preconceito, a intolerância, o conformismo, a “escola sem partido”. Esse livre provimento pode também atingir o cargo da carreira do magistério.
É retrocesso o que estão fazendo com a educação do nosso país. Com essa decisão, o critério deixa de ser o da competência para ser político. O cargo passa para a carreira política e qualquer cabo eleitoral poderá ser indicado.
Sou a favor da realização de eleições diretas para escolha dos diretores das escolhas públicas porque a Lei de Gestão Democrática estabelece critérios para o preenchimento dos cargos de direção das escolas. Para ser diretor, é preciso ser licenciado, pertencer à carreira do magistério, ter no mínimo dois anos de experiência, apresentar um projeto de gestão administrativa, pedagógica e financeira e fazer um curso de no mínimo 180 horas.
Não podemos ficar inertes. Temos que lutar contra essa onda conservadora que quer limitar o debate democrático nas escolas e isso passa pelas eleições dos gestores. A nossa democracia está se esvaindo pelo ralo. É chegada a hora de educadores e estudantes defenderem nas ruas o direito à democracia, para exigir dos deputados federais e senadores da Paraíba a aprovação de emenda constitucional, em caráter de urgência urgentíssima, no Congresso Nacional, que assegure a realização de eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas, com a participação da comunidade escolar.