MP e SEC fazem parceria para fortalecer os conselhos escolares

23/10/2009 Paraíba | Estados e União - Ministério Público

O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria da Educação, e a Secretaria Estadual de Educação estabeleceram uma parceria com o objetivo de fomentar e fortalecer os conselhos escolares. Conforme a promotora de Justiça Vasti Cléa Lopes, o MP está engajado no grupo articulador criado pela secretaria para orientar as escolas sobre a importância da implementação dos conselhos.

“O grupo possui um projeto que visa incentivar, orientar e conscientizar a comunidade escolar a respeito do papel dos conselhos, com o intuito de que eles efetivamente funcionem”, explica a promotora.

Além do MPPB, o grupo é formado por representantes das 12 Regionais de Ensino, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência (Funad), da Associação dos Professores de Licenciatura Plena (APLP), da Gerência Executiva de Gestão e Acompanhamento Escolar (Geage), das Gerências de Infantil e Fundamental, Ensino Médio e Jovens e Adultos, e do Comitê pela Educação de Qualidade.

De acordo com a gerente de Gestão e Acompanhamento Escolar, Socorro Pinto, o conselho escolar é um colegiado que tem o papel de auxiliar a direção nas tarefas administrativas, pedagógicas, financeiras e disciplinares. “O conselho é escolhido democraticamente e deve ter representatividade de todos os segmentos da escola”, destaca a gerente.

Socorro Pinto informou que todas as escolas da rede estadual já possuem conselhos, mas muitos não funcionam com efetividade. “Muitos conselheiros não conhecem o papel dos conselhos, por isso, vamos fazer capacitações para fortalecer esses colegiados que possuem uma função de controle social muito importante”, explica. Quanto à parceria com o Ministério Público, a gerente lembra que a Constituição assegura o regime de cooperação entre os entes que atuam na educação. “Nós, como Secretaria, não podemos ficar de fora, precisamos trabalhar de mãos dadas”. Para a promotora Vasti Cléa, “quando se trabalha em conjunto, a educação avança com mais rapidez”.

Gestores de Região de Ensino debatem consolidação de conselhos escolares

Portal Governo do Estado da Paraiba: Paraíba.pb.gov.br 11 de setembro de 2009 11-Set-2009 A+ A- Reunião discute ainda legislação,processo eleitoral e o regime jurídico de servidores A Secretaria de Estado da Educação e Cultura (SEEC), por meio de sua 3ª Região de Ensino, sediada em Campina Grande, promoveu durante toda manhã da quinta-feira (10), no auditório do Colégio Elpídio de Almeida – o Estadual da Prata, uma reunião geral com gestores de escolas estaduais para discutir diversos temas, dentre eles a legislação escolar, processos eleitoral e o regime jurídico único dos servidores. A gerente da 3ª Região de Ensino, Maria do Socorro Ramalho, informou que o objetivo do encontro foi conscientizar os gestores e demais integrantes da administração escolar sobre a necessidade do estudo e da prática da legislação que regula esses estabelecimentos.

Durante as discussões, técnicos da Gerência Executiva de Acompanhamento à Gestão Escolar (Geage), sediada em João Pessoa, deram informações sobre o processo eleitoral previsto para acontecer em novembro próximo, bem como consolidaram a importância do Conselho Escolar para a atual gestão educacional.

Maria do Socorro Pinto, técnica da Geage, falou aos mais de 100 gestores da 3ª Região de Ensino presentes ao encontro sobre a importância dos gestores escolares implementarem a gestão participativa, através da consolidação dos conselhos escolares.

Esses colegiados são constituídos por pais, representantes de alunos, professores, funcionários, membros da comunidade e diretores de escolas. Cada escola deve estabelecer regras transparentes e democráticas de eleição dos membros do conselho. Funções – Cabe ao conselho zelar pela manutenção da escola e monitorar as ações dos dirigentes escolares, a fim de assegurar a qualidade do ensino. Eles têm funções deliberativas, consultivas e mobilizadoras, fundamentais para a gestão democrática das escolas públicas.

Entre as atividades dos conselheiros estão, por exemplo, fiscalizar a aplicação dos recursos destinados à escola e discutir o projeto pedagógico com a direção e os professores.

Da Assessoria de Imprensa da Secretaria da Educação e Cultura Voltar para página inicial

Fortalecimento dos conselhos escolares será discutido por técnicos estaduais e municipais

Auditório da Espep Cerca de 200 técnicos de aproximadamente 147 municípios com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e 52 técnicos da Educação do Estado participam, desta quarta-feira (26) até a sexta-feira (28), de oficinas de elaboração de projetos de implantação e fortalecimento de Conselhos Escolares. O curso será realizado a partir das 8h, na Escola de Serviço Público do Estado da Paraíba (Espep), em João Pessoa.

Após a abertura será realizada uma palestra sobre o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares ministrada pelo coordenador do programa no Ministério da Educação, José Roberto Ribeiro Junior. Em seguida será discutido o projeto político-pedagógico do conselho escolar, pelos professores Swamy de Paula Lima Soares (UFPB) e Edson Francisco de Andrade (UFPE).

Na tarde desta quarta-feira os professores Walter Pinheiro Barbosa (UFRN) e Jean Carlo de Carvalho Costa (UFPB) fazem uma palestra sobre o compromisso com a Educação de qualidade, pelo conselho escolar. Dando prosseguimento ao evento será relatada a experiência do conselho escolar em Osasco/SP.

Na programação desta quinta-feira serão realizadas oficinas temáticas e na sexta-feira oficinas de elaboração de projetos e a socialização das propostas para o fortalecimento dos conselhos escolares.

O evento é promovido pela Gerência Executiva de Acompanhamento da Gestão Escolar-GEASE, e conta com representantes do Ministério da Educação, da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, da União de Dirigentes de Municipais de Educação (Undime), da União de Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e do Município de João Pessoa.

Janildes Andrade (ASCOM/SEEC) Atualizado em ( 27-Aug-2009 )

Primeiro Encontro de Fortalecimento dos Conselhos Escolares

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 14, estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades e observando os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em Conselhos Esco- lares ou equivalentes. Estes são, também, objetivos do Plano Nacional de Educação – PNE (aprovado pela Lei nº 10.172/2001) que estabelece como meta a criação de Conselhos Escolares nas escolas de educação infantil, ensino funda- mental e ensino médio. O Conselho Escolar é um órgão colegiado composto por represen- tantes das comunidades escolar e local (diretor, professor, funcio- nários administrativos, pais, estu- dantes e membros da comuni- dade), que tem por atribuição deliberar sobre questões peda- gógicas, administrativas, financei- ras, no âmbito escolar.

Compete-lhe a tarefa de analisar as ações a serem empreendidas e os meios a serem utilizados para o cumprimento das finalidades da es- cola. O Conselho representa as comunidades escolar e local, atuando em conjunto e definindo caminhos para deliberações sobre os assuntos de sua responsabilidade. Torna-se um espaço privilegiado de discussão, negociação e encaminhamento das demandas educacionais, possibili- tando a participação social e promovendo a cultura da gestão democrática.

Se, na verdade, não estou no mundo para simplesmente a ele me adaptar, mas para transformá-lo; se não é possível mudá-lo sem um certo sonho ou projeto de mundo, devo usar toda possibilidade que tenha para não apenas falar de minha utopia, mas participar de práticas com ela coerentes. Paulo Freire

O Estado da Paraíba realizou o Primeiro Encontro de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, aconteceu de 26 à 28 de agosto de 2009, na cidade de João Pessoa/PB, promovido pela SEEC/PB, através da GEAGE(Gerência de Acompanhamento a Gestão Escolar), em parceria com o MEC/FNDE, com a participação de 50 Técnicos da SEEC/PB e 150 Secretários Municipais de Educação.

Profº José Roberto Júnior - Coordenador Nacional de Fortalecimento do Conselho Escolar e Profª Socorro Pinto - Gerente Executiva da Gestão Escolar - GEAGE/PB

OFICINAS

Secretaria reune 300 educadores e discute Legislação Escolar

SEEC: Secretaria de Estado da Educação e Cultura

20-Aug-2009 A Secretaria de Estado da Educação e Cultura, por meio da 1ª Gerência Regional de Ensino e da Gerência Executiva de Acompanhamento à Gestão Escolar, realizou na tarde desta quinta-feira (20), no auditório do IEP – Instituto de Educação da Paraíba, em João Pessoa, um encontro com representantes das escolas que compõem a 1ª Gerência Regional de Ensino, para discutir Legislação Escolar. Cerca de 300 pessoas, representando 280 escolas, entre técnicos, diretores, vice-diretores, presidentes de conselhos escolares e secretários escolares da rede estadual, participaram da reunião. O encontro foi aberto pela Gerente da 1ª Regional de Ensino, Tereza Mônica. O evento foi ministrado por técnicos da SEEC e da 1ª Gerência Regional de Ensino, que teve como objetivo, orientar as escolas e seus componentes para uma melhor aplicação das leis. Durante o encontro os técnicos puderam repassar e discutir com os participantes, a Legislação Escolar, inclusive, como lidar com os recursos destinados as escolas. Também foi discutida a Legislação do processo Eleitoral e orientações para a próxima eleição escolar, no mês de novembro/2009; Lei complementar nº. 58/2003; Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Estado e deveres e proibições artigos 106 e 107. Para a gerente Executiva de Acompanhamento da Gestão Escolar - GEAGE, Socorro Pinto, o encontro foi positivo. “Foi positivo porque tivemos a oportunidade de repassar conhecimentos, dirimir dúvidas e colocar todo processo do encontro em discussão. Observamos que a carência de informações é grande e pretendemos levar esse encontro a outras Gerências de Ensino”, disse. Cláudio Pereira - ASCOM Atualizado em ( 25-Aug-2009 )

Violência contra crianças e adolescentes nas escolas foi tema de evento apoiado pelo Sinepec

20-05-2010 | 07:27:47

Programa de Combate ao Bullying e Campanha de Esclarecimentos sobre o Crime de Pedofilia estão sancionados em leis Estaduais que visam à proteção de crianças e adolescente nas escolas públicas e privadas do Estado.

E para discutir essas leis, com vistas à adoção de práticas de prevenção à violência no ambiente escolar, diretores de escolas particulares de Campina Grande se reuniram, na última quinta-feira (13), a partir das 14h, no auditório da FIEP, durante o “I Encontro de Sensibilização e Ação de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes nas Escolas da Rede Privada de Ensino de Campina Grande”.

Segundo o presidente do Sinepec, o professor Paulo Loureiro, as questões de violência nas escolas fazem parte de um debate mundial e em Campina Grande estamos trabalhando de forma preventiva. “Esse evento representou uma atitude de respeito e cuidado com os nossos alunos, queremos contribuir da melhor forma para o desenvolvimento pleno dos cidadãos”, ressaltou Paulo.

Realização

O evento foi uma realização da Secretaria de Educação e Cultura do Governo do Estado da Paraíba, por meio da Gerência Executiva de Acompanhamento Escolar - GEAGE e contou com o apoio do Sindicato dos Estabelecimentos Privados de Ensino de Campina Grande - Sinepec.

Palestras

Durante o encontro a professora e Gerente da GEAGE, Socorro Pinto, apresentou a palestra “Legalidade das Escolas”. As professoras Socorro Florêncio, técnica da GEAGE, e Cícera Leite, técnica da Ouvidoria do Ministério Público, ministraram palestras sobre o Programa “Leis que Protegem”.

Leis

As leis estaduais discutidas no encontro, que tratam das questões de combate à violência nas escolas foram as leis Nº 8.839 de 12 de junho de 2009 e Nº 8.538 de 07 de maio de 2008. (LID Comunicação)

Confira abaixo as fotos do evento: