Primeiro Encontro de Fortalecimento dos Conselhos Escolares

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996), em seu artigo 14, estabelece que os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na Educação Básica, de acordo com as suas peculiaridades e observando os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em Conselhos Esco- lares ou equivalentes. Estes são, também, objetivos do Plano Nacional de Educação – PNE (aprovado pela Lei nº 10.172/2001) que estabelece como meta a criação de Conselhos Escolares nas escolas de educação infantil, ensino funda- mental e ensino médio. O Conselho Escolar é um órgão colegiado composto por represen- tantes das comunidades escolar e local (diretor, professor, funcio- nários administrativos, pais, estu- dantes e membros da comuni- dade), que tem por atribuição deliberar sobre questões peda- gógicas, administrativas, financei- ras, no âmbito escolar.

Compete-lhe a tarefa de analisar as ações a serem empreendidas e os meios a serem utilizados para o cumprimento das finalidades da es- cola. O Conselho representa as comunidades escolar e local, atuando em conjunto e definindo caminhos para deliberações sobre os assuntos de sua responsabilidade. Torna-se um espaço privilegiado de discussão, negociação e encaminhamento das demandas educacionais, possibili- tando a participação social e promovendo a cultura da gestão democrática.

Se, na verdade, não estou no mundo para simplesmente a ele me adaptar, mas para transformá-lo; se não é possível mudá-lo sem um certo sonho ou projeto de mundo, devo usar toda possibilidade que tenha para não apenas falar de minha utopia, mas participar de práticas com ela coerentes. Paulo Freire

O Estado da Paraíba realizou o Primeiro Encontro de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, aconteceu de 26 à 28 de agosto de 2009, na cidade de João Pessoa/PB, promovido pela SEEC/PB, através da GEAGE(Gerência de Acompanhamento a Gestão Escolar), em parceria com o MEC/FNDE, com a participação de 50 Técnicos da SEEC/PB e 150 Secretários Municipais de Educação.

Profº José Roberto Júnior - Coordenador Nacional de Fortalecimento do Conselho Escolar e Profª Socorro Pinto - Gerente Executiva da Gestão Escolar - GEAGE/PB

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