Uma boa situação para uma política pública como o Pronatec, avalia Gabriel Grabowski, especialista em ensino técnico, professor e pesquisador da Universidade Feevale, em Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul, que, todavia, tem restrições quanto ao foco excessivo dado à parceria com o Sistema S – formado por organizações criadas pelos setores produtivos, como indústria, comércio, agricultura, transportes e cooperativas, e que soma 11 instituições, entre elas, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).
“A preocupação não é pelo que o Sistema S executa, mas por estar extremamente centrado nos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), que é algo que ele faz há 70 anos e não resolveu a questão da mão de obra no País como um todo”, avalia. Os cursos, hoje, correspondem a 70% das matrículas do Programa (tabela da pág. 14).
“O Sistema S é importante, mas não tem a função de fazer formação básica estratégica. Sua natureza é muito centrada na qualificação emergencial, algo que estamos fazendo há muitos anos e não resolvemos o problema ainda”, afirma o professor a Carta na Escola. “São mais certos os efeitos duradouros dos cursos de qualificação se eles tiverem uma base sólida, daí que seria melhor investir parte desses recursos na elevação da escolaridade.”
Carta na Escola: O Pronatec tem cumprido seus objetivos?
Gabriel Grabowski: O Pronatec, enquanto estratégia de governo, de política pública, para aumentar as matrículas de ensino técnico no País, é uma iniciativa positiva. O Brasil precisa aumentar rapidamente a formação e a qualificação da força de trabalho. Nós temos hoje 50 milhões de jovens e, até o ano passado, apenas 1 milhão de matriculados no ensino técnico, o que é muito pouco. Essa estratégia está correta. As minhas preocupações em relação ao Pronatec são de outra ordem, na estratégia usada para aumentar isso. Ela está calcada, fundamentalmente, e uma análise das matrículas agora demonstra isso, nos cursos de Formação Inicial e Continuada. Muitos estudos questionam esse tipo de curso. O Sistema S faz isso há 70 anos, inclusive nos seus balanços é dito que já foram formados 50 milhões de trabalhadores. Se formaram mesmo, então onde eles estão? Os estudos mostram que essa classe de formação inicial continuada, para uma questão pontual, ajuda, mas não resolve o problema da formação de mão de obra do País. Essa estratégia de fazer cursos de curta duração, fragmentados, dispersos, tem mantido a nossa força de trabalho desqualificada.
CE: Essa experiência do Sistema S afeta de que forma o tipo de formação oferecida pelo Pronatec?
GG: A grande maioria da força de trabalho brasileira não tem educação básica, há milhões de jovens sem Ensino Fundamental, mais da metade fora do Médio. Temos um problema de escolarização da população economicamente ativa. Essa estratégia de centrar na formação continuada, fragmentada, pontual, de curta duração, não resolve isso, só perdura a situação do trabalho sem qualificação. O conjunto de cursos técnicos que o governo está oferecendo neste momento está também sendo ofertado pelo Sistema S. Além de ser a menor parte do Pronatec, ele foi delegado para o Sistema S, que possui uma competência relativa, mas que por sua vez está desassociado da formação da educação básica. Ou seja, o trabalhador está recebendo uma formação fragmentada. Emergencialmente, isso ajuda, mas, do ponto de vista estratégico, a médio e longo prazo, trará consequências. É fundamental que a formação técnica profissional esteja integrada à formação profissional para que tenha mais qualidade. Hoje não se separam mais os conhecimentos gerais dos específicos. Além do mais, é uma privatização dessa formação. O aluno faz a formação básica na escola pública, em sua maioria, e vai fazer profissionalização dentro do Sistema S, que tem uma visão, uma concepção e uma ideologia privadas. Eu faria o Pronatec via escolas públicas.
CE: Mas, do modo como é feito hoje, temos condições de integrar os conteúdos dos ensinos Médio e Técnico?
GG: Temos de resolver o problema do currículo, não adianta criar outro. Em razão desse problema, é criada uma estratégia equivocada de ter um currículo pro técnico e um outro pro médio. A formação técnica é uma complementação da básica. O que ocorre é que nunca teremos um profissional tecnicamente bem formado ou qualificado se ele não tiver uma boa base de formação geral. Busca-se hoje um aluno com domínio das formas de comunicação e expressão. Onde ele vai aprender isso? Na aula de português, na de literatura, no Ensino Básico, não é no curso técnico. Tem de ter formação sólida em outras áreas também. Ele tem de dominar esses fundamentos mais gerais para depois a formação técnica ser complementar. Essa dualidade entre formação geral e técnica é histórica, mas eu não acredito nessa dissociação, na qual se insiste no Pronatec. O problema de ter esse foco é que o governo federal resolveu delegar, quase majoritariamente, seja pela urgência dada ao programa, seja pela premência dessas questões, ao Sistema S. Como ele tem estrutura instalada, faz mais rápido, é verdade. Mas, aí, ele se torna um braço da execução da política pública. Assim, o Pronatec está fortalecendo o Sistema S, delegando gradativamente a formação profissional para eles, que são qualificados, mas é empresarial, com visão e ideologia empresarial, para formar e suprir a demanda emergencial do mercado. Não basta só isso. A educação tem de pensar para além do mercado, e não apenas responder a demandas de hoje.
CE: Como o senhor vê a parceria com o Sistema S, em termos gerais?
GG: Eu tenho a percepção de que o Sistema S é importante e necessário para o Brasil. Ele possui um trabalho qualificado, mas não tem a função de fazer formação básica estratégica. Sua natureza é muito centrada na qualificação emergencial, e isso ele sabe fazer muito bem. Minha preocupação é que isso é algo que estamos fazendo há muitos anos e não resolvemos o problema ainda. Eu sou professor há 26 anos e tenho escutado esse tempo todo que temos problemas de formação de mão de obra. Eu digo que teremos esse problema por mais 50 anos se continuarmos repetindo essa fórmula isso. O grande problema é que estamos fazendo uma formação técnica e uma qualificação profissional sobre uma base inexistente, e aí vamos passar a vida toda gastando dinheiro nisso. Se pegarmos parte desses recursos e investirmos mais na elevação da escolaridade do jovem brasileiro, e mesmo na força de trabalho, com a Educação de Jovens e Adultos, vamos ter muito mais sucesso a médio e longo prazo. Isso trará mais resultado que gastar esse monte de dinheiro em cursos pontuais, que é o que o Pronatec infelizmente tem feito. O porcentual de jovens acima de 18 e 20 anos que não concluem o Ensino Médio é vergonhoso. Temos de conseguir que ele volte e conclua a formação básica junto da profissionalização, como no Proeja (Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Educação Profissional Integrada à Educação de Jovens e Adultos), que é a profissionalização com a educação de adultos. Depois, são mais certos os efeitos duradouros dos cursos de qualificação se eles tiverem uma base sólida. E tem o problema da gestão pública, dos recursos públicos, indo para a gestão privada, quando a escola brasileira teria condições de ser fortalecida com esses valores.
CE: Esse fortalecimento vem pela transferência de verbas para o Sistema S, não?
GG: Sim, há mais recursos nominais para o ensino técnico e profissionalizante hoje, disso não há duvidas, mas eles estão sendo geridos pelo sistema privado, o Sistema S. Um recurso público sob gestão privada. Eu diria que, na esfera pública, conseguiríamos resultados em escala maior com custo menor. Se o governo coloca essa verba na estrutura da escola pública instalada, ele pode fazer tanto ou mais. Por exemplo, no Rio Grande do Sul, temos em torno de 200 escolas públicas que fazem educação profissional. Se elas tiverem autonomia e recursos, terão condições de fazer isso em escala muito rápida e elevada. O problema é que a concepção do Estado brasileiro não permite essa descentralização. Por que o Estado vai financiar a expansão de uma rede vinculada a uma rede empresarial e esse dinheiro não poderia ir para as escolas públicas?
CE: Há algum indício de que isso possa mudar conforme o programa se consolide?
GG: Não, e isso me preocupa bastante. Inclusive porque cresce a convicção de que o Sistema S é mais rápido e eficiente. E, como o governo tem pressa e acha que o Pronatec é emergencial, ele tende para o caminho mais fácil. Além de repassar, dá também maior autonomia a ele. Só que essa aparente vantagem inicial trará consequências no futuro. A preocupação não é pelo que o Sistema S executa, mas por estar extremamente centrado nos cursos FIC, que é algo que ele faz há 70 anos e não resolveu a questão da mão de obra no País como um todo. Eu temo que o Pronatec seja mais um programa estruturado em uma lógica equivocada. Historicamente, tivemos uma série de programas reeditados com a mesma lógica, nos anos 1960, sob o ex-ministro Paulo Renato etc., e que são muito similares na sua concepção e execução e que, contudo, não deram conta da demanda.
CE: Em relação aos eixos tecnológicos, o Pronatec tem atendido às demandas locais?
GG: Não fiz uma análise muito pontual disso, mas o que ocorre é que o Pronatec incorporou na sua grande maioria o guia de cursos que o Sistema S já tinha. Então, na verdade, o Pronatec ampliou as áreas e os cursos do próprio Sistema S. São os mesmos. Estou fazendo uma pesquisa agora verificando a aderência desses cursos no Rio Grande do Sul, entre arranjos produtivos locais e esses cursos. Minha hipótese é que isso não foi levado em consideração. Até pela urgência do programa, não foi feita essa compatibilização. Obviamente, em algumas regiões isso responde a demandas do mercado. A minha preocupação é que o Sistema S, quando cria um curso, monta para o País inteiro, e o nosso parque industrial é bem diversificado em todos os níveis. Eu acho que não dá para ficar aplicando o mesmo curso técnico para todas as regiões e realidades com o mesmo currículo. São condições de gestão e organização do trabalho diferenciada. Isso é outra situação que precisaria ser analisada.
