Verbas destinadas à educação vão pelo ralo da corrupção

A Controladoria Geral da União (CGU) descobriu fraudes e erros no uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Fiscalizações realizadas em 180 municípios, entre 2011 e 2012, mostram que em 73,7% deles houve problemas de falta de competitividade, direcionamento e simulação de processos licitatórios. Em 69,3% dos municípios, foram detectados gastos incompatíveis com o objetivo do Fundeb. E em 25% deles havia contrato irregulares.  O relatório da Controladoria também aponta falhas administrativas em 32,2% dos municípios fiscalizados, houve movimentação de dinheiro fora da conta específica e, em 91,9% dos casos, o dinheiro era depositado em aplicações financeiras enquanto não era usado. Dos 180 municípios fiscalizados, 21,9 não cumpriram a regra de destinar 60% dos recursos à remuneração dos professores. O levantamento também mostra que, em 58% dos Conselhos de Acompanhamento do Fundeb visitados, nenhum Conselheiro tinha recebido capacitação. Metade dos Conselhos não acompanhou a execução dos recursos do fundo; Os Conselhos não acompanharam a aplicação dos recursos do Brasil Alfabetizado, a realização do Censo Escolar e não fiscalizaram a elaboração da proposta orçamentaria anual. Nas fiscalizações feitas pela CGU, observou-se também que a maioria dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social encontra-se estruturado na forma prevista, mas apresenta fragilidade no acompanhamento da execução dos recursos do Fundo e na supervisão da realização do Censo escolar, entre outros.        Também ficaram constatadas inconsistências na realização de despesas e graves ocorrências de diversas irregularidades nos processos de aquisições, o que demonstra incompatibilidade entre as despesas e os objetivos do programa, bem como fragilidade no controle da aplicação dos recursos, o que exige um aperfeiçoamento da legislação com vistas à fiscalização, monitoramento e supervisão da aplicação dos recursos do Fundeb, diz o relatório da CGU.        A CGU comunicou os estados e municípios das irregularidades encontradas. Em todos os casos, teria havido o compromisso dos gestores de sanar os problemas. O relatório da CGU indica que os valores gastos por aluno são crescentes no país. Mas pondera que não há como avaliar se isso resultou em melhoria na qualidade do ensino nas escolas públicas. Fiscalização entre 2011 e 2012 em 180 cidades: 73,7% das cidades têm problema de direcionamento e simulação de licitações; 69,3% fizeram gastos incompatíveis com o objetivo do Fundeb; 25% fizeram contratos irregulares; 32,2% fizeram movimentação de dinheiro fora da conta específica Vistoria entre 2007 e 2009 em 120 cidades e 4 estados; 39,5% com montagem, direcionamento e simulação de licitações; 22,5% cometeram falhas na execução de contratos; 9,6% Têm contratos com indícios de superfaturamento. Fonte: O GLOBO - 01/08/13 Até quando vamos continuar ouvindo e vendo denúncias desse tipo? E os nossos Conselheiros, será que estão sendo ouvidos e capacitados?