Recursos garantem jornada em tempo integral nas escolas públicas

Recursos podem garantir jornada integral nas escolas sem intervenção do Estado (políticas partidárias) na paternidade da ação

Na visão da gestão democrática na escola pública brasileira é crescente a concepção de que é a escola a grande responsável pela libertação e promoção da autonomia humana frente ao sistema.

É papel da escola a formação do sujeito crítico e autônomo; a formação do homem enquanto ser social; a produção e socialização de conhecimento; a sistematização do saber historicamente produzido pelos homens nas relações sociais que estabelecem entre si seja no trabalho, na escola ou nas demais instituições sociais existentes; a formação do indivíduo para o trabalho, dentre outros.

Partindo dessa concepção podemos dizer que tudo na escola tem por escopo o ensino e a aprendizagem, não só dos alunos, mas de todos os que militam na educação e porque não dizer, de toda a comunidade interna e externa a ela.

O Ministério da Cultura prevê estruturar Política Nacional de Cultura para Educação.  Para tanto planeja realizar, já em 2014, um mapeamento de ações que interliguem educação e cultura na educação infantil e levantar experiências na área durante a formação de docentes, segundo a assessoria de comunicação do órgão. 

Para subsidiar as diretrizes da polícia nacional, o Ministério encomendou uma pesquisa, chamada “Plano Articulado para Cultura e Educação”, divulgada na última semana, que analisou as demandas da sociedade civil de ações que aproximem cultura e educação, com enfoque no diálogo entre escolas e os equipamentos culturais do entorno. 

Foram ouvidos 1.664 profissionais – entre professores, estudantes, coordenadores de museus, bibliotecários e colaboradores de organizações não governamentais – de 165 municípios dos 26 estados, que se reuniram nos municípios de Porto Velho (RO), Recife (PE), Campo Grande (MS), Rio de Janeiro (RJ) e Porto Alegre.

O levantamento apontou que existe pouco diálogo entre o que é ensinado nas aulas e os saberes do cotidiano, que há a necessidade de investir mais no intercâmbio entre as áreas e que os cursos de pedagogia precisam se aproximar mais dos estudos sobre cultura. Além disso, a pesquisa mostra que os professores, em geral, entendem cultura apenas como a acadêmica, que eles tem dificuldade no diálogo com outros equipamentos educativos e que os espaços de cultura precisam de apoio técnico e financeiro para se integrarem ao sistema educacional.

“A ideia do governo de implantar educação integral é pensar em educação comunitária, de forma que a escola possa se articular com outras instituições”, afirmou a responsável pela pesquisa, Sueli Lima, coordenadora da organização não governamental Casa da Arte Educação. “É um esforço para pensar um sistema de educação e não um sistema escolar, porque a educação vai muito além da escola.”

Segundo ela, a interligação entre as duas áreas permite que os alunos se aproximem das práticas tradicionais das comunidades onde estão as instituições de ensino e dão mais sentido ao currículo escolar. “Muitos pensam que a escola é simplesmente um local de ensinar a ler e a fazer contas, mas ela tem o objetivo de criar um sujeito crítico, capaz de atuar no mundo para mudá-lo.”

O Ministério da Cultura informou que já implanta dois programas que podem ser aproveitados na política nacional. Um dele é o Mais Cultura nas Escolas, lançado em maio de 2013, em Parceira com o Ministério da Educação. Com ele, 5 mil escolas serão selecionadas deverão elaborar, já no ano que vem, seus Planos de Atividades Culturais, que irão propor estratégias para aproximar a escola de artistas, mestres das culturas populares, museus e bibliotecas.

Dessa forma, será bem vinda a construção de uma Política Nacional de Cultura para Educação que aliada à autonomia da escola articulará ações já implantadas como Escola em Tempo Integral, criada a partir do advento da LDBEN 9.394/96 e, por conseguinte, do Programa Mais Educação, fixado no País desde 2007. Aliás, a Constituição Federal de 1988, bem como LDB fixaram a gestão democrática como princípio balizador para a gestão das escolas públicas. No Art. 12, II, da LDB reza que os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

Recentemente, em setembro de 2013, com a implantação da Resolução Nº 34/2013, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que destina recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para três tipos de ações das escolas públicas que aderiram ao programa Mais Educação, a autonomia da escola pública ganha força para andar com os seus próprios pés. A saber:

•                    Um dos repasses é para cobertura de despesas de custeio e capital destinado a todas as escolas do programa. A verba pode ser empregada numa série de ações: aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços, ressarcimento de despesas com transportes, pagamento de voluntários, monitores. O valor do repasse, em cota única, varia de R$ 3 mil a R$ 9 mil por escola, de acordo com o número de estudantes registrados no censo escolar no ano anterior. O recurso é para seis meses.

•                    A segunda verba discriminada na resolução é para as 8.562 escolas de educação integral que vão abrir seus espaços para receber a comunidade aos sábados ou domingos, feriados ou férias escolares. O repasse mensal do governo federal será de R$ 1.088,60 para unidades com até 850 estudantes; de 1.217,20 para escolas com 851 a 1.700 alunos; e de R$ 1.345,80 para aquelas com mais de 1.700 estudantes. O repasse será feito durante seis meses.

•                    O terceiro recurso é para as 16 escolas de educação integral que participam do projeto Escola Intercultural de Fronteira. O objetivo é incentivar atividades de intercâmbio cultural, intensificar, melhorar e consolidar o ensino bilíngue. Essa verba deverá ser empregada na aquisição de materiais literários, didático-pedagógicos e de consumo, serviço de transportes de professores e alunos, equipamentos, mobiliário. Escolas com até 400 alunos receberão R$ 15 mil; de 401 a 800, R$ 20 mil; e acima de 800 estudantes, R$ 25 mil.

As escolas do programa Mais Educação recebem outras transferências do governo federal, além dos repasses objeto da Resolução nº 34/2013 do FNDE. Uma delas é para comprar kits para as atividades escolhidas no Plano e Atendimento da Escola. Neste caso, o valor varia de R$ 1.500 a R$ 8 mil por atividade escolhida. 

Desse modo, nasce do imperativo legal a legitimação da autonomia da escola, nascida de um anseio da sociedade brasileira descontente, desde os anos 70 com os rumos da educação nacional, e a partir daí começa a construção desta autonomia. 

Está estreitamente ligada à identidade, função social, clientela, organização curricular, avaliação, bem como aos resultados e, portanto, à essência do projeto político pedagógico da escola.

A autonomia da escola, segundo VEIGA (1998, p. 16-19) pode ser as seguintes:

“Autonomia Administrativa – consiste na possibilidade de elaborar e gerir seus planos, programas e projetos; Autonomia Jurídica – diz respeito à possibilidade de a escola elaborar suas normas e orientações escolares em consonância com as legislações educacionais, como, por exemplo, matrícula, transferência de alunos, admissão de professores, concessão de grau; Autonomia Financeira – refere-se à disponibilidade de recursos financeiros capazes de dar à instituição educativa condições de funcionamento efetivo; Autonomia Pedagógica – consiste na liberdade de propor modalidades de ensino e pesquisa.”

Portanto, o pontapé inicial da gestão democrática consiste na construção e manutenção da autonomia escolar. Não nos descuidemos da de nossa escola.