Ação Supervisora e EJA:
Desafios na Garantia do Direito à Educação
Por Lourdes de Fátima Paschoaletto Possani -Supervisora Escolar da rede municipal de ensino de São Paulo - SP - XXIV Encontro Estadual de Supervisores do Magistério - APASE. Campos do Jordão, maio de 2010.
Uma breve reflexão sobre as questões que envolvem a EJA - Educação de Jovens e Adultos - atualmente, especialmente sobre a evasão e aparente falta de demanda e apresenta alguns desafios para o Supervisor Escolar que concebe como parte de sua função atuar na defesa de garantia do direito à educação escolar de jovens e adultos que querem iniciar ou recomeçar os estudos para concluírem o Ensino Fundamental e acessar níveis mais elevados de escolarização. Considerando o perfil e histórico de vida dos alunos da EJA, marcados pela exclusão fora e dentro da escola, a Ação Supervisora pressupõe uma atuação junto às equipes gestoras das escolas no sentido de encontrar alternativas que ajudem a escola na superação das dificuldades e favoreçam uma prática que legitime o discurso de inclusão nesta modalidade de ensino.
A EJA como direito - Escolarização como direito
Entendendo a Educação de Jovens e Adultos como um direito temos uma concepção hoje que é diferente daquela que a gente trabalhava com EJA, eu mesmo quando entrei para a educação, que era um pouco da reposição da escolaridade perdida. Hoje nós sabemos que a educação é um direito, tal como a educação especial,que não é caridade, é um direito, e a gente tem um olhar muito forte ainda de achar que o que a gente está fazendo para a EJA ainda é um favor que nós estamos fazendo para eles, quando na verdade nós temos que lutar para que esse direito que é dele fosse garantido.
Falando da educação escolar porque é o espaço aonde a ação supervisora se faz mais presente.
Quais são os pressupostos para a gente falar da Educação de Jovens e Adultos?
1 – Existe uma exclusão social e existe a exclusão escolar, inclusive nos cursos da educação de Jovens e adultos. Esse jovem e esse adulto que está conosco na escola já vive um processo de exclusão fora da escola. Ele não tem direito a transporte de qualidade, moradia de qualidade (quando ele tem uma moradia), saúde de qualidade (quando ele tem saúde). Vários direitos lhes são negados. Mas ele sofre também a exclusão escolar. Vamos considerar que nós temos um grande número de pessoas analfabetas ou com pouca escolaridade. E um grupo desses chega à escola, procura a escola por alguma necessidade, e a escola ainda consegue mandar embora esses alunos, seja porque ela fecha as portas para que não entre, e ainda temos um outro elemento, ele estando na escola ele é expulso uma vez mais - termo expulsão usado por Paulo Freire, que não fala de evasão, ele fala nada disso. Ele fala que o aluno é expulso da escola. Ou seja, há uma estrutura escolar que contribua e propicia que esse aluno vá embora novamente. Se nós considerarmos que o Ensino Fundamental que é obrigatório, se o aluno não comparecer, nós temos várias conseqüências, inclusive, nós como supervisores temos que fazer com que a escola vá atrás, etc., na educação de jovens e adultos não. Se ele não gostar, se ele for mal recebido, se ele não for atendido nas suas necessidades ele vai embora. E a escola tem que saber que é papel dela sim atendê-los bem, recebê-los bem e oferecer-lhes uma educação de qualidade. E compreender também na área da educação de jovens e adultos como um fracasso do ensino fundamental. Essa afirmação embora parecendo forte, ela é verdadeira, porque, se nós tivéssemos um ensino fundamental desde os anos 90 que conseguiu colocar dentro da escola pelo menos 98% das nossas escolas as crianças e adolescentes e eles não fracassassem hoje nós teríamos na EJA simplesmente aquele resíduo de adulto que ainda não morreu de 20 anos para cá. Alguém de Brasília já disse isso há alguns anos: ”enquanto não morrerem os velhinhos, não acaba o analfabetismo”. Só que eles estão morrendo, mas estão nascendo. É uma fábrica de jovens e adolescentes analfabetos ou com pouca escolaridade, e vocês devem perceber qual é a procura em nossas escolas. Não é para o 1º ano, muito pouco para a alfabetização. Há um rejuvenescimento muito grande da EJA. O IBGE vai dizer que em 2000 tinha um milhão e quatrocentas pessoas na EJA de 18 a 26 anos, ou seja, esses jovens não poderiam mais estar na escola sem saber ler e nem escrever. Eles são frutos do fracasso do ensino fundamental. Você vai perceber que os anos de procura na EJA é o 5º, 6º, 7º ou o 8º ano, que são os terceiros ou quartos ciclos, dependendo do sistema de ensino que tem uma nomenclatura diferente. Então eles retornam para a EJA em busca de algo que eles não conseguiram e perceberam que na sociedade isso era uma necessidade. Agora, isso não inclui a todos, nós estamos falando de uma demanda que procura escola, porque nós não a procuramos, o sistema não a procura, o sistema não a chama e não lhe dá condições de que lês retornem.
CONCEPÇÕES DA EJA – CONFINTEA V, de Hamburgo, em 1997, e na CONFINTEA VI de Belém, em 2009, foi a 1ª Conferência de Educação de Jovens e Adultos na América Latina, no Brasil, que reafirmou qual a concepção de Eja que nós temos que foi assumida por mais de 180 países.
E quando nós falamos de educação de adultos e jovens que estão na escola, não é de qualquer jovem e qualquer adulto, porque nós também somos jovens e adultos e ainda estamos nos bancos da escola numa educação ao longo da vida. Mas é diferente, nós temos um público específico na Eja, excluído socialmente e excluído do ponto de vista também da educação.
CONCEPÇÃO DA AÇÃO SUPERVISORA – aquela que vai atuar em conjunto com os gestores, fortalecendo a sua ação em favor dos alunos. Nós como supervisores não fazemos o papel da escola. Ela faz o seu. Nós somos parceiros no sentido de defender a garantia dos direitos dos alunos.
E, falando especificamente da eja, acho que a gente tem um papel fundamental no que diz respeito à abertura, continuidade e fechamento da eja nas escolas. Isto não é resultado de nenhuma pesquisa.
Pesquisa:
EXCLUSÃO EJA = POLÍTICAS PÚBLICAS EJA
Este texto é resultado de experiências como supervisora em conversa com colegas de quais os desafios que a gente enfrenta com as escolas que tem ou que não tem ou não querem ter a educação de jovens e adultos. Então se nós tivermos como base o principio da garantia dos direitos à educação para todos, inclusive para a educação de jovens e adultos, e eu tenho isso como concepção, e assumo isso como supervisora, como é a minha ação na escola quando a escola quer fechar a eja ou não quer abrir a eja? E nós temos um dilema muito grande porque a escola tem mil motivos para não ter eja e você sabe disso e também não é açao fácil encontrar supervisores que queiram trabalhar com a educação de jovens e adultos. Primeiro que dá mais trabalho, depois porque é à noite.
QUAIS OS MOTIVOS PARA ACABAR COM A EJA?
1 – A falta de demanda - É falsa, não existe. Segundo o censo de São Paulo, quase quinhentas mil pessoas que não sabiam ler e nem escrever. Então não é falta de demanda. É falta de chamamento público dessas pessoas, de oferecerem um sistema ou várias sistemas e possibilidades de acabar com essa coisa feia. Quer dizer que S. Paulo tão grande, uma das cidades mais ricas do país, lógico, que ela tem um número maior porque tem um número maior de pessoas. É muita gente. A rede de São Paulo Municipal e Estadual juntas consegue atender quase cento e trinta mil pessoas. E as outras onde é que estão? Como é que eu posso dizer que não tem? Basta a gente fazer uma pesquisa com a educação infantil, quantos pais tem escolaridade? Ou pelo menos tem os oito anos de escolaridade?
2 – Os dados elevados de evasão – ESSA É UMA JUSTIFICATIVA MUITO BOA PARA ACABAR COM A Eja. Embora o MEC apresente 18% de evasão, mas na realidade quando a gente vai fazer a ata de alunos concluintes no final do ano, de 50 alunos que foram matriculados, vemos 18 ou 30 concluintes. Agora, a causa da evasão é que a ente deveria pesquisar, e não utilizar a evasão como um motivo para acabar com a EJA. Então, se existe é porque existe.
3 – A falta de qualidade – A escola diz : os professores não se esforçam, não fazem nada diferente, como se o culpado pelo fracasso dos alunos fosse os professores, então não compensa ter eja, ou seja, primeiro a gente culpa os alunos pelo fracasso, depois os professores e cai sobre o gestor, a escola não tem autonomia? Então se não deu certo, a culpa é do gestor. E o supervisor, também mandou fechar a escola?
4 – A falta de professores - Muitas vezes não a falta de professores, mas, a falta dos professores na escola. O aluno eja tem muita dificuldade para lidar com isso. Se ele tem aula vaga e não pode ser dispensado quando o seu corpo está cansado, ele ainda precisa esperar sem fazer nada por outro professor.
5 – A falta de segurança e gastos com cursos noturnos - Como é que nós podemos manter diretor, assistente, coordenador, pessoal da limpeza por um público tão pequeno? E se você conversar com alunos, professores e comunidade, você vai perceber que essa justificativa cai por terra. Eles vão dizer que, gasta-se muito mais com outras políticas e vêem dizer que estão gastando dinheiro conosco, ou seja, para mim, essa razão apontada como motivo para fechar a EJA também não tem fundamento.
E depois,
MUITOS MOTIVOS PARA CONTINUAR COM A EJA:
1 – A educação como direito;
2 – A escolarização que é um pouco parte desse direito;
3 – O número elevado que nós temos de analfabetos;
4 – A educação ao longo da vida;
5 – Formação das gerações seguintes.
Está comprovado cientificamente e estatisticamente que quando os pais são escolarizados, tem uma formação um pouco mais elevada é muito mais fácil inclusive trabalhar com outras questões como a aprendizagem da criança com mais sucesso; a questão da saúde; da reivindicação dos demais direitos, etc,.
Há esforços pontuais pela continuidade da EJA. Muitas vezes a própria escola põe cartazes nos bares, nas igrejas, faixas na vizinhança para poder trazer esses alunos para a escola. Embora haja até um pouco de corporativismo com isso, porque o professor precisa acumular cargo, ele precisa do noturno, existe ainda uma vontade e uma crença de que a garantia do direito do jovem e adulto é importante, e que o papel da escola também.
Então, a demanda oculta, aquela que não aparece na escola, o sistema tem sim que procurar. A gente tem que pensar: Qual é o novo papel do supervisor? Qual é o papel do Sistema Municipal, Estadual, mas do sistema como um todo? Considerar, como é a situação hoje das escolas? A EJA recebe 0,8% do que a educação fundamental recebe, ou seja, desde aí o FUNDEB não tem incentivo para a EJA.
Então, quando uma escola quer fechar, eu não posso como supervisora acusar também a escola como responsável, porque ela tem motivo sim. Os dados de evasão da EJA vão interferir na avaliação do desempenho (exemplo, São Paulo). E se eu tenho muita evasão na EJA, ela vai interferir no resultado final, ou seja, se o sistema vai permitir isto, ele já está dizendo que a EJA não é importante porque ela sabe das dificuldades que tem a EJA, e que não há uma política de apoio nem para gestores e nem para quem trabalha à noite. Ele não ganha nenhum centavo a mais por que trabalha na EJA ou porque tem uma escola maior, etc.
QUAIS OS DESAFIOS PARA NÓS SUPERVISORES?
1 – A definição dos papéis – Nós supervisores não somos gestores, somos parceiros, mas não fazemos o papel deles;
2- Manter a centralidade do debate no aluno e nos seus interesses, e não nos da escola ou nos do sistema;
3 – O discurso e a prática – O discurso é muito difícil porque na hora de tomar uma decisão o que vale é aquilo que a gente acredita. Então, se eu acredito que a EJA é um direito, embora ela tenha mais gastos e custos caros, ela tem que continuar a existir.
AÇÃO SUPERVISORA:
1 – Estimular a prática democrática, porque quando todos forem ouvidos, inclusive os mais importantes: os alunos e os professores, com certeza a EJA não acabará;
2 – Estimular a construção de currículos próprios para a EJA.
As dificuldades não podem imobilizar uma ação propositiva em favor do direito à EJA inclusiva e de qualidade.
A educação, na defesa da garantia dos direitos, o supervisor escolar pode menos do que gostaria, mas, ele pode mais do que imaginaria em favor da escola, em favor da criança, do jovem e do adulto.
FONTE: youtube
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