PERGUNTAS E RESPOSTAS: O QUE É E COMO FUNCIONA O PAR?

Entenda como o MEC pode ajudar estados e municípios a planejar suas ações

O Plano de Ações Articuladas (PAR) é um instrumento criado em 2007 pelo Ministério da Educação (MEC) para auxiliar as secretarias de Educação de estados e municípios no planejamento de ações. Ele funciona como um check-up médico da Educação: os itens problemáticos são reconhecidos e, a partir daí, são tomadas medidas para solucioná-los.

No ano passado começou o segundo ciclo PAR, que se estenderá até 2014. Por isso, estados e municípios estão revisando as ações planejadas, com base no Ideb dos últimos anos. Você sabe o que é e como funciona o plano? Entenda mais sobre o PAR com as perguntas e respostas a seguir:

O que é o PAR?

O PAR é uma ferramenta de planejamento para as secretarias de Educação municipais e estaduais brasileiras. Basicamente, os municípios e estados avaliam seus problemas na rede de ensino, reportam ao MEC e recebem assessoria técnica e recursos para implementar mudanças. A adesão foi condicionada ao Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, que estipula 28 diretrizes para melhoria do ensino nacional.

Quem é o responsável pelo PAR? O plano foi instituído em 2007 pelo MEC e é administrado em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Quais são os objetivos principais do PAR? Ajudar as secretarias de Educação de estados e municípios a planejar as próximas etapas de suas políticas educacionais e garantir que sejam mantidas mesmo com as trocas de governo.

Quais foram as principais conquistas do PAR até agora? Segundo o MEC, a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), o programa foi bem-sucedido em melhorar a integração entre o ministério, os estados e os municípios. O programa teve adesão de 100% e está, aos poucos, criando a consciência da necessidade de planejar, acompanhar e fiscalizar as ações relacionadas à Educação.

Como ele funciona?

Municípios e estados fazem uma autoavaliação com base em ações listadas pelo MEC. São quatro áreas: gestão educacional; formação de professores e de profissionais de serviços e apoio escolar; práticas pedagógicas e avaliação; infraestrutura física e recursos pedagógicos. Para ajudar na elaboração, o MEC oferece um roteiro com pontuação de um a quatro, tabelas com dados demográficos e do Censo Escolar de cada ente federativo e informações sobre como preencher os dados. A etapa seguinte é a análise técnica feita pela Secretaria de Educação Básica do MEC e pelo FNDE. Terminada, o município assina um termo de cooperação, que detalha a participação do ministério: com aconselhamento técnico ou assistência financeira. Se há transferência de recursos, o município assina um convênio, que é analisado a cada ano.

Quais os critérios de adesão dos municípios ao plano? A adesão foi condicionada ao Plano de Metas Compromisso Todos Pela Educação, que estipula 28 diretrizes para melhoria do ensino nacional. Elas podem ser consultadas aqui.

Como é feita a fiscalização do PAR?

O FNDE fiscaliza a aplicação do dinheiro e técnicos do ministério visitam os municípios periodicamente para acompanhar a execução dos programas. Além disso, o Ideb, a cada dois anos, serve como parâmetro para avaliar as melhoras nos indicadores. O MEC acompanha o trabalho por meio do Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec). Consultores e assistentes técnicos da Unesco, ONGs e universidades federais também auxiliam. A população também pode participar por meio dos conselhos locais de Educação e diretamente com o FNDE, na Central de Atendimento ao Cidadão por telefone (0800-616161), carta ou na página do FNDE.

Por meio do PAR, o MEC pode impor mudanças aos municípios? Não. No sistema educacional brasileiro, as redes de ensino estaduais e municipais têm autonomia para definir suas próprias metas e ações. A participação no PAR é voluntária e o MEC pode somente auxiliar a apontar problemas e sugerir mudanças.

Todas as ações envolvem transferência de dinheiro para estados e municípios? Não. Muitas vezes o MEC sugere o ingresso em programas já existentes do ministério, de ONGs ou institutos de formação que o governo federal financia.

O PAR está relacionado, em alguma medida, do Plano Nacional de Educação (PNE)? Sim. O PNE define qual o rumo da Educação brasileira e o PAR é um dos instrumentos de gestão para se chegar lá. É possível incluir novas ações no PAR para atender as diretrizes do PNE.

Qual a consequência do PAR para a comunidade escolar? O PAR é um instrumento para as secretarias. No entanto, as ações para melhorar a Educação local devem ter reflexo direto no trabalho de professores e gestores, por exemplo, em cursos de formação, implementos na infraestrutura e criação de conselhos locais.

Onde consultar mais informações?

No site do Simec. A pesquisa é feita por município. http://www.orkut.com.br/Main#AlbumZoom.aspx?rl=as&uid=5934866504936230068&aid=1240505943&pid=1240664874155&uit=/Home.aspx