Processo de Escolha de Diretor(a) Escolar

Democracia Representativa X Democracia Participativa

Por Maria do Socorro de Oliveira Pinto Patrício – Pedagoga



Reivindicar a democratização da educação pública deve ser uma bandeira de luta dos profissionais da educação. Quanto à escolha de diretor escolar, nos diversos recantos do País, há contradições políticas desde a indicação política pura e simples,passando pela indicação por meio da lista tríplice, até a eleição direta por meio do voto da comunidade escolar. Nesse sentido, entendemos que as associações de profissionais das várias atividades têm de alargar os seus fins para além dos objetivos sindicais e corporativos, sendo instrumento de conscientização das pessoas para a mudança da sociedade no que tange a uma maior participação e autonomia.

À luz da concepção de gestão escolar instituída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9.394/96, acabar com processo de escolha do diretor escolar pelo voto pode ser um retrocesso. Isto se não evoluirmos da concepção de democracia representativa para a democracia participativa. Retroceder, vai de encontro a uma ordem constitucional. A Constituição Federal estabelece no Art 37, Parágrafo V, que as funções de confiança (direção, chefia e assessoramento) devem ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira. Por sua vez, o artigo 206, inciso VI,nos dá a garantia de uma efetiva gestão democrática na educação pública.

A participação é um elemento essencial da democracia. Direção, professores, funcionários, alunos, pais e demais membros da comunidade têm diferentes papéis no processo educativo.

Exercer a cidadania e favorecer a democracia participativa dá trabalho, consome recursos e tempo. Aprofundar a democracia e transformá-la no meio de revolucionar o país, conduzindo a realidade sócio-política por intermédio de um genuíno processo democrático vai exigir muito de todos nós em tarefas de organização, discernimento, criatividade, solidariedade e civismo.

Em passado remoto, a sociedade e a educação brasileira tiveram um período negro e autoritário marcado pela indicação política como por exemplo, a forma de escolha do diretor(a) escolar. Com a redemocratização do País a partir da década de 80, a forma de eleição direta por meio do voto da comunidade escolar foi uma conquista de todos. Da década de 90 até hoje, os diversos processos de escolha de diretor(a) escolar tem sido marcados por contradições e pelo aprofundamento de estudos de concepções de gestão escolar de caráter gerencial ou de caráter
empresarial, com referenciais teóricos para a organização do trabalho pedagógico.

A democracia é soberania popular, é construção de uma comunidade participativa, é igualdade. “Uma verdadeira democracia é um processo que implica não só modificações políticas, mas também modificações econômicas e sociais.”(COUTINHO, 2000, p.129). E a escola é uma instituição necessária para a democratização da sociedade, cabendo a ela fazer com que os alunos se apropriem do conhecimento.

A concepção gerencial da gestão escolar, mesmo utilizando-se de práticas eleitorais da democracia representativa com escolha d(a) diretor(a) através do voto, como é o caso das escolas públicas do Estado da Paraíba e do Município de João Pessoa, contribui e reforça a forma contraditória de reprodução social das relações de dominação no interior da escola, historicamente determinadas pela forma do trabalho capitalista.

Se quiser encontrar alternativas à atual situação, tem de conseguir que a sociedade gere novas organizações e valores, tem que criar estruturas, formas de manifestação e expressão que interessem a maioria dos cidadãos, fora do atual quadro de poderes manipuladores da opinião pública. Para passar da democracia representativa ( mediada pelos interesses econômicos e grupos políticos que são a sua expressão) à democracia participativa, tem que ir muito além da participação na votação periódica de dois em dois ou equivalente.

Enfim, para conseguir que a maioria das pessoas se motive e trabalhe na procura das soluções que lhe interessem faz-se necessário a efetivação de mecanismos eficazes de participação no âmbito da escola e o comprometimento da prática escolar com seus resultados na vida social, o que não se faz se não for por intermédio de um Conselho Escolar atuante. Assim é que desvelarão os caminhos da melhoria da qualidade de ensino que se almeja.